CONTRATO DE ADESÃO DO USUÁRIO À
MENTORIA VENDENDO EM DÓLAR (MVD)
O presente instrumento particular (“Contrato”) regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização do infoproduto intitulado “Mentoria Vendendo em Dólar (MVD)” (“MENTORIA” e “INFOPRODUTO”) e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e outros produtos relacionados, de titularidade da FELIPE ROSEMBERG CORP LTDA, empresa sediada na AL MADEIRA, nº 328, SALA 1502 E 1504, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAV, BARUERI, SP, CEP: 06.454-010, inscrita no CNPJ/MF sob o número 56.430.364/0001-66, doravante referida como “CONTRATADA”. O usuário beneficiário do uso do Infoproduto, devidamente identificado por meio das informações fornecidas à plataforma de pagamento, será denominado “CONTRATANTE”.
Este instrumento estará disponível para acesso a qualquer momento pelo CONTRATANTE, por meio do seguinte endereço: https://mvd.ferosemberg.com.br/.
O presente Contrato está sujeito a contínuo aprimoramento, podendo ser modificado a qualquer tempo, desde que não haja vedação legal nesse sentido. Assim, para todas as modificações deste Contrato, o CONTRATANTE será notificado neste sentido, oportunidade em que poderá reler e realizar o aceite à redação atualizada.
A aquisição e disponibilização da MENTORIA, seus conteúdos complementares, materiais de apoio e/ou produtos relacionados, em formato digital, bem como o acesso a estes se dará mediante a utilização da PLATAFORMA Astron Members [https://ferosemberg.astronmembers.com], doravante referida simplesmente como “PLATAFORMA”.
1. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO AO PRESENTE CONTRATO
1.1. O presente Contrato será considerado aceito pelo CONTRATANTE quando este utilizar o infoproduto e aceitar os “Termos de Uso”, localizado na área de membros, em campo próprio, seja no site da CONTRATADA ou na PLATAFORMA. Além disso, a utilização da MENTORIA, seus conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, implicará na aceitação e sujeição, pelo CONTRATANTE, de todos os termos e condições estabelecidos neste Contrato.
1.2. Em caso de dúvidas após a leitura deste Contrato, o CONTRATANTE poderá contatar exclusivamente a CONTRATADA através do e-mail: [email protected].
2. OBJETO
2.1. O presente Contrato estabelece a cessão de direito de uso do conteúdo da MENTORIA intitulada “Mentoria Vendendo em Dólar (MVD)”, desenvolvido e ministrado pelo especialista Felipe Caires Rosemberg, em conjunto com colaboradores convidados. Esta MENTORIA, oferecida na modalidade online, abrange uma variedade de tópicos essenciais para capacitar os participantes a compreenderem e atuarem de forma eficaz no mercado americano com clientes brasileiros que empreendem nos Estados Unidos. Além das vídeo aulas ministradas, a MENTORIA inclui materiais complementares, como HotSeats quinzenais e grupo/comunidade no whatsapp para Networking, visando proporcionar uma experiência de aprendizado completa e enriquecedora.
2.2. A disponibilização das vídeo aulas da MENTORIA ocorrerá exclusivamente através da PLATAFORMA e os HotSeats ocorreram via Google Meet ou Zoom, onde os CONTRATANTES terão acesso às etapas gravadas, material de apoio e demais recursos necessários para seu aprendizado. Todas as interações e atividades realizadas dentro da PLATAFORMA estarão sujeitas aos termos e condições estabelecidos neste Contrato, visando garantir uma experiência segura e proveitosa para todos os envolvidos
3. DAS OBRIGAÇÕES
3.1. Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, a CONTRATADA deverá:
(i) Fornecer o acesso da MENTORIA ao CONTRATANTE, desde que este cumpra com suas obrigações e não tenha cometido falta grave que justifique o bloqueio do acesso;
(ii) Oferecer suporte técnico ao CONTRATANTE para questões relacionadas ao acesso à PLATAFORMA e/ou problemas técnicos, bem como suporte pedagógico, que contará com a assistência da equipe gerida pelo especialista da MENTORIA.
3.2. Oferecer suporte técnico ao CONTRATANTE para questões relacionadas ao acesso à PLATAFORMA e/ou problemas técnicos, bem como suporte pedagógico, que contará com a assistência da equipe gerida pelo especialista da MENTORIA. :
(i) Possuir e configurar adequadamente os equipamentos de informática e periféricos necessários para acessar as etapas da MENTORIA. Quaisquer dúvidas sobre os requisitos mínimos para acesso à mentoria devem ser esclarecidas pelo CONTRATANTE junto à CONTRATADA através do canal de atendimento ao CONTRATANTE;
(ii) Manter seus dados cadastrais atualizados junto à CONTRATADA;
(iii) Não compartilhar, comercializar ou ceder seu acesso às etapas gravadas da MENTORIA a terceiros estranhos à esta relação comercial, mantendo a confidencialidade do seu login e senha;
(iv) Não reproduzir o material das etapas gravadas da MENTORIA, independentemente da forma;
(v) Acessar as etapas da MENTORIA exclusivamente online, através da PLATAFORMA, sem realizar cópias por qualquer meio, incluindo download ou gravação de tela.
3.3. Além das obrigações previstas na legislação e as demais obrigações previstas neste Contrato, o CONTRATANTE deverá:
(i) O CONTRATANTE compromete-se a respeitar integralmente as regras do grupo de networking disponíveis em contrato.ferosemberg.com.br/regras, reconhecendo que o descumprimento dessas regras poderá resultar em sanções previstas neste Contrato, incluindo a suspensão ou rescisão do acesso à MENTORIA e aos demais recursos oferecidos pela CONTRATADA.
(ii) As regras do grupo de networking podem ser atualizadas periodicamente, sendo responsabilidade do CONTRATANTE manter-se informado sobre eventuais alterações.
4. FORMA DE PAGAMENTO
4.1. O investimento total da MENTORIA é aquele ofertado na página de pagamento (checkout) da HeroSpark e pago pelo CONTRATANTE no momento da aquisição.
4.2. Durante períodos promocionais ou lançamentos, o valor total da MENTORIA é de R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) à vista. Em caso de parcelamento, serão acrescidos juros diretamente pela plataforma de pagamento HeroSpark.
4.3. Para compras realizadas fora dos períodos promocionais/lançamentos, o valor de investimento total da MENTORIA é R$6.000,00 (seis mil reais) à vista. Em caso de parcelamento, serão acrescidos juros diretamente pela plataforma de pagamento HeroSpark.
4.4. O valor total da MENTORIA poderá ser pago através das opções de pagamento disponíveis pelo gateway de pagamento da plataforma HeroSpark, conforme previamente escolhidos pela CONTRATADA.
4.5. Ao optar pelo pagamento parcelado, o CONTRATANTE concorda que cada parcela será debitada mensalmente, no limite do número de parcelas escolhidas. Existem duas formas de parcelamento disponíveis: o parcelamento convencional, no qual o total da compra é faturado, comprometendo o limite do cartão de crédito, e o parcelamento inteligente, no qual as parcelas são debitadas mensalmente sem comprometer o limite do cartão.
4.6. Na hipótese de optar pelo pagamento parcelado da MENTORIA, o CONTRATANTE declara-se ciente e concorda desde já, que o uso do infoproduto não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição das etapas da mentoria que pode ser concluída em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que, não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o CONTRATANTE, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua as etapas da mentoria dentro do período em que lhe está sendo disponibilizado o acesso ao infoproduto.
4.7. O atraso no pagamento das parcelas permite à CONTRATADA:
(i) Bloquear o acesso do CONTRATANTE na PLATAFORMA da MENTORIA;
(ii) Rescindir este Contrato se a pendência ultrapassar 04 (quatro) parcelas ou qualquer quantidade de parcelas por mais de 90 (noventa) dias, sem afastar a obrigação do CONTRATANTE em quitar o débito pendente.
5. CADASTRO
5.1. Para ter acesso à MENTORIA e aos demais materiais e conteúdo de apoio, o CONTRATANTE deverá realizar um cadastro completo, fornecendo todas as informações obrigatórias solicitadas pela CONTRATADA e/ou pela PLATAFORMA. Durante o processo de cadastro, será necessário criar um login e senha de acesso, que serão utilizados para entrar na PLATAFORMA e acessar os recursos disponíveis.
6. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
6.1. Ao aceitar o presente Contrato, o CONTRATANTE concede inequívoca autorização e consentimento para que seus dados pessoais sejam tratados pela CONTRATADA, nos termos e condições estabelecidos neste instrumento e de acordo com a Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).
6.2. Os dados coletados do CONTRATANTE serão utilizados para fins único e exclusivo o qual se destina este Contrato. O CONTRATANTE autoriza o envio de mensagens e notificações para seu endereço eletrônico e/ou telefone celular, por meio de SMS ou mensagens eletrônicas através de aplicativos de comunicação, considerando-se este seu domicílio virtual para todos os efeitos legais e contratuais
6.3. O uso, acesso e compartilhamento dos dados pessoais do CONTRATANTE serão realizados dentro dos limites e propósitos das atividades da CONTRATADA. Esses dados poderão ser fornecidos e disponibilizados para acesso e/ou consulta por parceiros de negócios, fornecedores, prestadores de serviços, empregados, funcionários, sócios, representantes, contratados e subcontratados, desde que observados os termos deste Contrato e a legislação aplicável, respeitando os princípios da finalidade, adequação e necessidade.
6.4. O CONTRATANTE poderá, a qualquer momento, mediante requisição pelo e-mail: [email protected]
(i) Ter acesso aos dados;
(ii) Exigir a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iii) Requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a Lei n° 13.709/18 ou que foram utilizados sem a sua autorização;
(iv) Solicitar a portabilidade dos dados a terceiros e obter informações dos terceiros com que os dados foram compartilhados;
(v) Revogar, a qualquer tempo, o consentimento para tratamento de seus dados, arcando, neste último caso, com a exclusiva responsabilidade por eventuais consequências decorrentes da revogação, especialmente no que se refere à impossibilidade de cumprimento das obrigações e direitos estabelecidos neste instrumento que dependam dos referidos dados.
6.5. A CONTRATADA reforça seu compromisso com a proteção dos dados pessoais dos CONTRATANTES, detalhando como esses dados serão coletados, armazenados, utilizados e protegidos. Todos os dados serão tratados com máxima segurança e confidencialidade, em conformidade com as disposições legais e regulatórias aplicáveis.
7. GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
7.1. A CONTRATADA se compromete a oferecer as etapas da MENTORIA de acordo com os termos e condições estabelecidos neste Contrato, garantindo a qualidade e a eficácia do conteúdo disponibilizado.
7.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais problemas técnicos que possam interferir no acesso ou na utilização das etapas da MENTORIA, tais como falhas de conexão à internet, problemas de hardware ou software do CONTRATANTE, ou qualquer outra questão fora do controle da CONTRATADA.
7.3. A CONTRATADA se reserva o direito de realizar atualizações, modificações ou melhorias nas etapas da MENTORIA, sem aviso prévio, visando sempre aprimorar a qualidade e a eficácia do conteúdo oferecido aos CONTRATANTES.
7.4. GARANTIA DE RETORNO FINANCEIRO E RETRATAÇÃO
7.4.1. Garantia Oferecida: A CONTRATADA oferece ao CONTRATANTE uma garantia de retorno financeiro nos termos desta cláusula, comprometendo-se a reembolsar o valor investido na MENTORIA, acrescido de R$1.000,00 (mil reais) a título de retratação, caso os resultados propostos pela CONTRATADA não sejam alcançados.
7.4.2. Condições para Elegibilidade: Para fazer jus à garantia prevista nesta cláusula, o CONTRATANTE deverá, no prazo de 12 (doze) meses a contar da data de início da MENTORIA:
(i) Aplicação Integral do Conteúdo: Aplicar de forma completa e contínua durante 12 meses todos os conteúdos, técnicas e metodologias transmitidos durante a MENTORIA e nos HotSeats.
(ii) Geração de Demanda:
i. Executar a etapa de geração de demanda, seja por meio de prospecção fria, realizando 30 (trinta) contatos diários (disparos), pelo Facebook ou pelo Instagram, durante o período de 12 meses, ou;
ii. Investir em geração de demanda por meio de compra de mídia paga no Meta Ads, conforme proposto na MENTORIA, comprovando os investimentos realizados e as campanhas executadas, devendo ter efetuado o investimento mínimo de R$ 6.000,00 em compra de mídia no Meta Ads.
(iii) Aperfeiçoamento de Conversão:
i. Comprometer-se em treinar e aprimorar continuamente sua capacidade de conversão em aplicativos de mensagens instantâneas, como WhatsApp, ou em ligações telefônicas, visando a agendamento de reuniões de vendas;
ii. Comprometer-se em treinar e aprimorar sua performance em reuniões de venda, buscando melhoria nos índices de conversão.
7.4.3. Comprovação dos Esforços Empreendidos: O CONTRATANTE deverá manter registros detalhados e documentados de todas as atividades realizadas propostas na MENTORIA, incluindo:
(i) Relatórios das prospecções frias diárias efetuadas, além de apresentação do histórico do Facebook e Instagram para validação destes esforços;
(ii) Comprovantes de investimento em mídia paga e apresentação das campanhas;
(iii) Registros das reuniões de venda realizadas, incluindo datas, clientes prospectados e resultados obtidos, além de gravação de algumas reuniões para comprovação de que você seguiu efetivamente o fluxo proposto na MENTORIA.
7.4.4. Não Alcance do Retorno Financeiro: Caso, após o cumprimento integral das condições acima, o CONTRATANTE não obtenha um retorno financeiro mínimo equivalente ao valor pago na MENTORIA em grupo, decorrente da aplicação das estratégias e técnicas ensinadas na MENTORIA, poderá acionar a garantia aqui prevista.
7.4.5. Procedimento para Solicitação de Reembolso:
(i) O CONTRATANTE deverá enviar à CONTRATADA, no prazo máximo de 30 (trinta) dias após o término dos 12 (doze) meses, uma solicitação formal de reembolso, acompanhada de toda a documentação comprobatória mencionada na cláusula 7.4.3;
(ii) A solicitação deverá ser encaminhada por escrito, via e-mail, para [email protected] e em caso de demora no retorno, fica autorizado o envio da solicitação nos demais canais da CONTRATADA.
7.4.6. Análise e Deferimento:
(i) A CONTRATADA terá o prazo de 30 (trinta) dias úteis para analisar a documentação fornecida, podendo solicitar informações ou evidências adicionais, caso necessário;
(ii) Caso seja verificado o cumprimento integral das obrigações pelo CONTRATANTE e o não alcance do retorno financeiro mínimo estipulado, a CONTRATADA procederá com o reembolso do valor pago pela MENTORIA, acrescido de R$1.000,00 (mil reais) a título de retratação;
7.4.7. Condições de Exclusão da Garantia:
(i) O não cumprimento de qualquer das condições estabelecidas nas cláusulas 7.4.2 e 7.4.3 pelo CONTRATANTE resultará na perda do direito à garantia;
(ii) A garantia não será aplicável caso seja constatado que o CONTRATANTE agiu com negligência, má-fé, ou deixou de seguir as orientações e estratégias propostas na MENTORIA.
7.4.8. Disposições Finais:
(i) O reembolso será efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado pelo CONTRATANTE ou por outro meio acordado entre as partes;
(ii) Esta garantia é pessoal e intransferível, válida exclusivamente para o CONTRATANTE que efetuou a compra da MENTORIA;
(iii) A aceitação dos termos desta garantia não exime o CONTRATANTE de suas demais obrigações contratuais, nem implica em reconhecimento de falha ou defeito nos serviços prestados pela CONTRATADA;
(iv) A presente cláusula não limita outros direitos previstos em lei que possam ser aplicáveis ao CONTRATANTE.
(v) O CONTRATANTE declara-se ciente de que os resultados financeiros dependem de diversos fatores, incluindo dedicação pessoal, empenho, habilidades individuais e condições de mercado, reconhecendo que a MENTORIA oferece ferramentas e conhecimentos, mas não garante sucesso automático sem a devida aplicação e esforço por parte do CONTRATANTE.
8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. As etapas da MENTORIA são disponibilizadas para o CONTRATANTE, de maneira não exclusiva, limitada e tão somente para informação, aprendizagem e uso estritamente pessoal e não comercial. A aquisição da MENTORIA não transfere, sob nenhuma forma ou pretexto, os direitos de propriedade intelectual incidentes sobre as etapas da MENTORIA, ou sobre quaisquer conteúdos, materiais de apoio, textos, vídeos, áudios, desenhos, imagens, fotografias, layouts, algoritmos, gráficos, e-books, livros, marcas, logotipos, nomes comerciais, materiais publicitários e sinais distintivos de propriedade da CONTRATADA, ou de terceiros que tenham concedido autorização para tal utilização e exploração, e que estão protegidos na forma da lei e tratados internacionais pertinentes.
8.2. Desta forma, compromete-se o CONTRATANTE a não reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar, alterar ou realizar atos similares em relação aos conteúdos mencionados, sem a devida autorização prévia e expressa da CONTRATADA, por qualquer forma ou meio. O descumprimento destas restrições sujeita o CONTRATANTE a sanções civis e criminais, devendo respeitar o
ordenamento jurídico brasileiro e internacional referente à proteção de propriedade intelectual, bem como os termos do presente Contrato e quaisquer instruções, termos e regulamentos específicos existentes na PLATAFORMA, nos sites de domínio da CONTRATADA, que forem utilizados em decorrência da fruição da MENTORIA, dos materiais de apoio e demais recursos disponibilizados.
8.3. O CONTRATANTE reconhece e concorda que não adquire, pelo presente Contrato, nenhum direito de propriedade sobre os conteúdos da MENTORIA, limitando-se seu uso estritamente ao âmbito pessoal e não comercial.
8.4. Qualquer violação dos direitos autorais da CONTRATADA acarretará a imediata rescisão deste Contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis para a reparação dos danos causados.
8.5. O CONTRATANTE se compromete a respeitar integralmente os direitos autorais da CONTRATADA e a não praticar qualquer ato que viole ou comprometa tais direitos, sob pena de arcar com as consequências legais decorrentes de sua conduta.
9. PRAZO DE ACESSO
9.1. O acesso à MENTORIA será disponibilizado pelo período de 6 (seis) meses, com início na data de confirmação do pagamento, conforme ofertado no momento da aquisição da MENTORIA. O acesso à MENTORIA poderá ser renovado mediante pagamento e celebração de um novo Contrato pelo CONTRATANTE.
9.2. O prazo contratado referente ao infoproduto adquirido pelo CONTRATANTE tem início no momento da compra e é contínuo até o cancelamento pelo CONTRATANTE, não sendo permitidos períodos de suspensão.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
10.1. O CONTRATANTE poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar de seu primeiro acesso aos conteúdos da MENTORIA, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Durante esse prazo, o CONTRATANTE poderá requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, através do suporte da HeroSpark ou enviando um e-mail para: [email protected].
10.2. Em caso de exercício do direito de arrependimento no prazo legal referido no item 10.1, a devolução do(s) valor(es) pago(s) ocorrerá conforme segue:
(i) Em no máximo 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data em que a CONTRATADA receber a solicitação de cancelamento dentro do prazo de arrependimento, caso o pagamento tenha sito feito em pix, transferência bancária ou boleto. A solicitação deverá conter os dados bancários para prosseguir com o devido pagamento. Caso a solicitação não tenha os dados bancários, o prazo de 15 (quinze) dias úteis iniciará a partir do recebimento dessa informação;
(ii) O prazo para o estorno de uma transação feita com cartão de crédito pode variar de acordo com a bandeira do cartão, podendo ser devolvido em até duas faturas.
10.3. Após o término do prazo de 07 (sete) dias corridos mencionado do item 10.1, o CONTRATANTE não terá direito ao estorno de qualquer valor pago pela aquisição do curso, ficando ciente de que o compromisso financeiro é irretratável e não reembolsável após esse período, salvo no caso de CUMPRIMENTO e COMPROVAÇÃO do enquadramento nos pré requisitos da GARANTIA.
11. INTERRUPÇÃO DO ACESSO
11.1. A CONTRATADA reserva-se o direito de recusar, finalizar, suspender ou interromper o acesso às etapas da MENTORIA, materiais de apoio, conteúdo complementares e demais produtos e serviços relacionados à MENTORIA, a qualquer momento, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, caso o CONTRATANTE descumpra o presente Contrato, a legislação aplicável ou quaisquer outros regulamentos previstos na PLATAFORMA, sem que caiba ao CONTRATANTE qualquer direito de restituição e sem prejuízo da responsabilidade do CONTRATANTE pelos danos e prejuízos causados, inclusive à terceiros.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. A aquisição da MENTORIA não garante ao CONTRATANTE qualquer tipo de ascensão intelectual, profissional, financeira ou pessoal. A MENTORIA é considerada uma obrigação de meio, onde a CONTRATADA se compromete a empregar seus conhecimentos e meios técnicos para a obtenção de determinado resultado, sem, no entanto, se responsabilizar por ele. Portanto, o CONTRATANTE não receberá qualquer título de especialista, e não pode garantir ganhos financeiros através do conhecimento adquirido com a MENTORIA, salvo o que foi acordado na GARANTIA.
12.2. Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, preservando ao máximo a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3. A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento não implicará na renúncia ou dispensa da obrigação ou de sua penalidade.
12.4. O CONTRATANTE reconhece expressamente que a simples disponibilização dos conteúdos da MENTORIA, indicados na Cláusula 2, corresponde ao integral cumprimento das obrigações pela CONTRATADA, independentemente da efetiva visualização, utilização ou participação, que apenas são facultadas ao CONTRATANTE.
12.5. Os benefícios oferecidos em promoções ou bônus são parte integrante deste Contrato e estão sujeitos aos critérios estipulados pela CONTRATADA.
12.6. O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA, ou empresas que pertençam ao seu grupo econômico, a utilizar sua imagem e, quando for o caso, voz, para publicação de fotos e produções de conteúdos audiovisuais para veiculação em qualquer tipo de mídia, por prazo ilimitado, de forma gratuita, irrevogável e irretratável.
12.7. Em situações de caso fortuito ou força maior, tais como eventos imprevisíveis e inevitáveis que impeçam o Felipe Rosemberg de ministrar algum conteúdo desta MENTORIA, de forma permanente ou não, a CONTRATADA se compromete a designar um profissional de mesma competência para realizar a substituição. Esta medida visa garantir a continuidade e qualidade da MENTORIA. É importante ressaltar que a ocorrência de tal situação não será motivo para solicitação de estorno do valor pago pela MENTORIA. O CONTRATANTE reconhece e concorda que a substituição do profissional não afeta a validade ou a eficácia dos conteúdos da MENTORIA e que a CONTRATADA envidará esforços para minimizar os impactos causados por tais eventos.
12.8. Durante a vigência deste Contrato, a CONTRATADA reserva-se o direito de realizar atualizações ou modificações na MENTORIA e no cronograma inicialmente apresentado, visando melhorias e adequações às necessidades do mercado ou mudanças na legislação aplicável. Tais atualizações ou modificações serão comunicadas aos CONTRATANTES por meio da plataforma de ensino ou por outros meios de comunicação disponibilizados pela CONTRATADA. Os CONTRATANTES serão informados sobre o impacto dessas atualizações em seu acesso às etapas da MENTORIA, incluindo quaisquer mudanças nos conteúdos, cronogramas ou requisitos de conclusão. Os CONTRATANTES reconhecem e concordam que, ao continuar acessando a MENTORIA após a comunicação de tais atualizações, estarão vinculados às alterações implementadas.
13. LEGISLAÇÃO E FORO
13.1. Este Contrato será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes deste Contrato, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Ao utilizar o infoproduto e aceitar os “Termos de Uso”, localizado na área de membros da PLATAFORMA, o CONTRATANTE automaticamente concorda com todas as cláusulas acima descritas.
Última atualização: 08 de novembro de 2024.